Eduardo Cunha Bichara Secrets

Onze entidades representativas de advogados criminalistas e um conselheiro Federal da OAB participarãeste por audiência com o decano do STF, ministro Celso por Mello, de modo a tratar DE ADCs que discutem a prisãeste após condenação em 2ª instância e buscam reverter decisão da Corte que admitiu a execução provisória da pena.

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Ministra Cármen Lúcia preparou 1 mês cheio de modo a o plenário do STF em fevereiro. Precisamente usando a semana enforcada do Carnaval, pautou nada menos qual quatro sessões extraordinárias (inclusive pela manhã), além da sessãeste solene do abertura POR DIA 1º e três ordinárias. Ao todo, este pleno se reunirá em oito oportunidades pelo mês momesco.

Na reunião de ontem do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia informou qual a entidade decidirá em abril se irá tomar alguma providência para solicitar a inclusãeste dos processos na pauta do Supremo. (Clique aqui)

Lei do RJ garante ao advogado Discutir usando juiz nenhumas agendamento prfoivio. Agora, as salas por audiência e por espera do Praticamente as varas da Justiça comum e do Juizados Especiais deverão ter cartazes de que informem a prerrogativa do advogado em dirigir-se diretamente ao juiz. (Clique aqui)

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A 2ª turma do STF, no entanto, acompanhou o voto do relator Fachin, de modo a quem não há justa causa para ação penal, tendo em Aspecto de que as medidas não destoam dos procedimentos viáveis no processo legislativo. Na tribuna, a defesa do empresário Jorge Gerdau foi feita pelo brilhante advogado Nilo Batista (Nilo leia o artigo Batista e Advogados Associados). (Clique cá)

O elevado caso do recuperação judicial do País do futebol, envolvendo sete companhias do grupo Oi, teve seu plano homologado através 7ª vara Empresarial do RJ. (Clique cá)

Este presidente do TJ/SP, desembargador Manoel por Queiroz Pereira Calças, suspendeu licitaçãeste do R$ 260 milhões, na qual havia suspeita do direcionamento de modo a favorecer a empresa do Coronel Lima (amigo do presidente Temer), a Argeplan, a partir do contrato firmado em 2013 de modo a elaborar projetos e fiscalizar obras nos fóruns. Convenhamos... a bagatela por R$ 260 milhões para criar projetos e fiscalizar obras, é nada...

Recentemente, a Justiça de Sãeste Paulo deferiu liminares de modo a qual beneficiárias do plano por saúdo da ABET, qual vai se encerrar no final deste mês, façam a portabilidade para outros planos do mercado. As beneficiárias foram representadas pelo escritório Vilhena Silva Advogados. (Clique cá)

Direto da Redação: À autora, nosso muito obrigado pelo exemplar que engrandece a biblioteca desta Redação.

A decisão foi da 3ª turma do STJ, ao considerar que a viagem não foi frustrada e que os passageiros unicamente superestimaram este desconforto e a frustração pelo impedimento ao embarque. "A justiça nãeste Pode vir a indenizar a raiva de que a pessoa deve ter ficado", afirmou a ministra Nancy, relatora, na ocasiãeste do julgamento. (Clique cá)

Prescriçãeste trabalhista prevista na Constituição incide sobre contrato de fixa jazepararpermanecequedagio. Foi este que decidiu a 1ª turma do TST. (Clique cá)

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